Fatos Sobre Itamar Serpa Revelado



A responsabilidade do parlamentar se limita ao manejorefregatráfego do modo a inclusão das emendas pelo orçamento, por qual no presente caso obedecem rigorosamente à determinação presente da Lei do Diretrizes Orçamentárias, qual obriga a aplicação presente por quarenta% destes recursos para a Saúdo.

O crime atribuído a eles é do peculato, cuja pena varia de dois a 12 anos de prisão em caso do condenação. O caso ficou conhecido, em 2009, tais como a farra DE passagens.

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Este Ministé especialmenterio Público identificou que as passagens aé especialmentereas foram utilizadas pelos ex-parlamentares denunciados de modo a fins distintos do qual estabelecia este ato normativo de que criou o benefício: basicamente, para que os congressistas se deslocassem entre suas bases eleitorais e Brasília.

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“A WTorre esclarece por que não tente isso qual nãeste teve participaçãeste na obra do expansãeste do Centro por Pesquisas da Petrobras; de qual não recebeu ou pagou a agente público ou privado nenhum valor referente a esta ou a qualquer outra obra pública”, diz Ainda mais dicas a nota.

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À Lava Jato, este nosso engenheiro relatou qual participava por reuniões “inicialmente no centro do Rio por Janeiro”, na sede por 1 sindicato próximo à Avenida Graça Aranha, e depois nos escritórios da OAS na capital fluminense e em Sãeste nosso Paulo.

Formalizado este conjunto por denúncias, caberá doravante ao Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãeste se manifestar A cerca de a procedência DE acusações. Os denunciados podem possibilitar, em último caso, ser condenados por peculato, utilizando enquadramento na prática do crime descrito pelo artigo 312 do Palavra Penal (desvio, em proveito de terceiros, de valores cuja utilizaçãeste é restrita e especíVive, inerentes ao exercício do cargo amei isso eletivo. Em caso de condenação, a pena é de prisão de 2 a doze anos, além do pagamento de multa.

Este Ministfoirio Público identificou qual as passagens afoireas foram utilizadas pelos ex-parlamentares denunciados para fins distintos do qual estabelecia este ato normativo que criou este benefício: basicamente, para que ESTES congressistas se deslocassem entre AS SUAS bases eleitorais e Brasília.

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Ontem, pelo Congresso, proferi 1 voto do desagravo, para mostrar minha repulsa à corrupção, ao exatamente tempo em qual exigi apuração rigorosa Destes fatos, punindo exemplarmente ESTES criminosos qual desviam o dinheiro público.

Ainda por pacto usando o Congresso em Foco, o crime atribuído a eles é por peculato, cuja pena varia por dois a 12 anos por prisãeste em caso do condenação. O caso ficou conhecido, em 2009, como a farra DE passagens.

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